quarta-feira, 28 de abril de 2010

A Lei de Talião

A Lei do talião (do latim Lex Talionis; lex: lei e talis: tal, parelho) consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, ou seja, estipula que para um olho só deve-se pleitear um olho em contrapartida, e não mais que isso. Mas será que é este o sentido da pena? É este o sentido de se fazer justiça? O homem que tivesse seu filho assassinado “ganharia” o direito de matar o filho do assassino? E onde se encaixaria o perdão?

A Lei de talião atendia ao conceito de justiça da época, uma justiça imediatista. Era ela que trazia de prontidão a resposta para uma sociedade aflita por ordem, a cura para os males inerentes ao ser humano (sim, qualquer um é passível de praticar a maldade). Mas até quando esta Lei acolheria as demandas de uma sociedade mutável?

Uma das grandes falhas da era Lei de talião foi dar à palavra justiça um sentido restrito e precário. Com o decorrer do tempo, verificou-se que ela deixava algo a desejar. Não satisfazia ao ser humano por si só e nem à comunidade em que estava inserido. Como cidadãos de um mundo cujas transformações sociais acontecem de forma tão frequente, sabemos que justiça está muito além do “olho por olho, dente por dente”. Qual seria, então, a alternativa?

É aí que a compreensão do que é perdão torna-se importante.

Até se desvincular da era Lei de talião o homem precisou rever conceitos internos e sociais. Um deles era exatamente compreender e exercer o perdão. Perdoar não é esquecer ou deixar esquecido. Um dos mais relevantes entendimentos sobre perdão é a conscientização de que todo homem é suscetível de erros e acertos e, como consequência, o mesmo foi buscar uma responsabilização – não uma punição como visava a Lei de talião –, para seus atos de forma tal que pudesse resgatar qualquer indivíduo ao convívio social.

Não sei corretamente, e creio que ninguém possa definir exatamente, o que seja justiça. Mas, assim como a liberdade, “é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda” (Cecília Meireles). Temos um ideal de justiça, e este ideal ajudará o exercício de perdão. Perdão a si mesmo e ao outro para mudar o olhar e transformar a pena/punição para a pena/sanção.

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